PRODUÇÃO DE VÍDEO EMPRESARIAL E A LEI DE DIREITOS AUTORAIS

OS PROFISSIONAIS DE MARKETING CONHECEM A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE DIREITOS AUTORIAIS?

A resposta é não. Um “não” categórico.

Sejam empresas grandes ou pequenas, multinacionais ou brasileiras, o desconhecimento é geral. Raríssimos profissionais de marketing conhecem a lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, Lei de Direitos Autorais -- LDA.

Por que um profissional de marketing deve conhecer o conteúdo da lei?

Simplesmente porque ele é a pessoa responsável pela contratação de serviços de criação que envolvem a questão. O desconhecimento da lei pode colocar a empresa em uma pendência jurídica e o emprego desta pessoa em uma situação delicada.

Legislação versus Relacionamento Comercial:

O dia a dia de uma produtora de vídeo é de criação de material diretamente ligado a questão e não é raro vermos atitudes que estão misoprostol long term side effects fora do escopo previsto em lei.

Na grande maioria destes casos as produtoras são bem flexíveis neste ponto, fazendo vistas grossas a irregularidades com o material de sua titularidade em nome do bom relacionamento comercial. Os produtores e diretores de vídeos empresariais levam em consideração o fato de muitos profissionais não agirem de má fé, mas sim por puro desconhecimento da lei.

Este artigo tem o objetivo de esclarecer alguns pontos simples da lei, exemplificando o que pode ser feito e o que não pode ser feito com o vídeo de sua

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empresa.

Você sabia que…

… sua empresa não pode refazer a edição de um vídeo antigo com outra produtora? Ninguém pode alterar ou modificar um vídeo sem a autorização explícita de seu autor. É uma violação do direito autoral a atualização de versão anterior, quando o autor tiver dado versão definitiva;

… é necessário uma autorização da produtora para que um vídeo institucional seja exibido na internet? Toda proposta comercial da Cinemátika já autoriza automaticamente a exibição on-line de nossos vídeos produzidos. Se este não for o caso do vídeo de sua empresa, é necessário a autorização do autor para a reprodução da obra e sob quais condições se dará esta reprodução;

… o diretor/produtor de um vídeo institucional precisa autorizar a duplicação de DVDs, caso não tenha sido previsto na proposta comercial? É proibido a cópia ou reprodução de obra sem a autorização do autor. Obviamente, cópias em pequenas quantidades nenhuma produtora irá se opor. Mas se sua empresa decide fazer uma ação de marketing e distribuir mais de 50.000 DVDs a seus clientes é bom consultar o diretor do filme antes;

Que tal consultar a lei 9.680 na íntegra, diretamente do site do Governo Federal? Conhecer leis nunca é demais, ainda mais se estão diretamente ligadas a rotina de nosso trabalho.

A Cinemátika é uma produtora de vídeo que busca esclarecer inúmeras questões relacionadas sobre produção de vídeo empresarial, prestando um suporte completo ao profissional que deseja e precisa contratar este tipo de serviço.

A Dra. Patrícia Peck é  especializada em direitos autorais e direitos digitais.
Dúvidas sobre este assunto? Consulte Patrícia Peck Pinheiro Advogados.

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