PRODUÇÃO DE VÍDEO EMPRESARIAL E A LEI DE DIREITOS AUTORAIS

OS PROFISSIONAIS DE MARKETING CONHECEM A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE DIREITOS AUTORIAIS?
A resposta é não. Um “não” categórico.

Sejam empresas grandes ou pequenas, multinacionais ou brasileiras, o desconhecimento é geral. Raríssimos profissionais de marketing conhecem a lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, Lei de Direitos Autorais -- LDA.

 

Por que um profissional de marketing deve conhecer o conteúdo da lei?

Simplesmente porque ele é a pessoa responsável pela contratação de serviços de criação que envolvem a questão. O desconhecimento da lei pode colocar a empresa em uma pendência jurídica e o emprego desta pessoa em uma situação delicada.

 

Legislação versus Relacionamento Comercial:

O dia a dia de uma produtora de vídeo é de criação de material diretamente ligado a questão e não é raro vermos atitudes que estão fora do escopo previsto em lei.

Na grande maioria destes casos as produtoras são bem flexíveis neste ponto, fazendo vistas grossas a irregularidades com o material de sua titularidade em nome do bom relacionamento comercial. Os produtores e diretores de vídeos empresariais levam em consideração o fato de muitos profissionais não agirem de má fé, mas sim por puro desconhecimento da lei.

 

Você sabia que…

… sua empresa não pode refazer a edição de um vídeo antigo com outra produtora? Ninguém pode alterar ou modificar um vídeo sem a autorização explícita de seu autor. É uma violação do direito autoral a atualização de versão anterior, quando o autor tiver dado versão definitiva;

… é necessário uma autorização da produtora para que um vídeo institucional seja exibido na internet? Toda proposta comercial da Cinemátika já autoriza automaticamente a exibição on-line de nossos vídeos produzidos. Se este não for o caso do vídeo de sua empresa, é necessário a autorização do autor para a reprodução da obra e sob quais condições se dará esta reprodução;

… o diretor/produtor de um vídeo institucional precisa autorizar a duplicação de DVDs, caso não tenha sido previsto na proposta comercial? É proibido a cópia ou reprodução de obra sem a autorização do autor. Obviamente, cópias em pequenas quantidades nenhuma produtora irá se opor. Mas se sua empresa decide fazer uma ação de marketing e distribuir mais de 50.000 DVDs a seus clientes é bom consultar o diretor do filme antes;

 

Que tal consultar a lei 9.680 na íntegra, diretamente do site do Governo Federal? Conhecer leis nunca é demais, ainda mais se estão diretamente ligadas a rotina de nosso trabalho.

A Dra. Patrícia Peck é  especializada em direitos autorais e direitos digitais.
Dúvidas sobre este assunto? Consulte Patrícia Peck Pinheiro Advogados.

 

No canal do YouTube da Cinemátika você pode conhecer dezenas de trabalhos, com a utilização dos mais distintos recursos narrativos, com inúmeros orçamentos, além de dicas sobre vídeos empresariais.

 

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